As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja MAXNUTRE, sociedade unipessoal com NIF 515547786, com sede na Rua Dom José de Avilez 25B, 2750-398 Cascais, em Lisboa (doravante “Frenesim Tropical”) se regerá.

O serviço da MAXNUTRE consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.

Ao utilizar a MAXNUTRE implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à MAXNUTRE.

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na MAXNUTRE. Se aceder à MAXNUTRE estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.

A MAXNUTRE reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.

Informações de produtos e preços

A MAXNUTRE informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A MAXNUTRE compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.

A MAXNUTRE apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.

Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela MAXNUTRE a qualquer momento.

Propriedade intelectual

A MAXNUTRE é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da MAXNUTRE, Lda.

O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na MAXNUTRE são propriedade da MAXNUTRE, Lda. ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização,

reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da MAXNUTRE.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc. sem aprovação expressa da MAXNUTRE. A MAXNUTRE não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

Métodos de pagamento

A MAXNUTRE disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

• Transferência bancária
• MBWAY

Após o pagamento ser concluído, a MAXNUTRE irá proceder com uma verificação padrão, de forma que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga e em processamento.

Condições de compra na MAXNUTRE:

Disponibilidade dos produtos

Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na MAXNUTRE podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na MAXNUTRE.

Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a MAXNUTRE compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.

Taxas e impostos

Na MAXNUTRE os preços apresentados são em EURO sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

Cancelamento da encomenda

O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a MAXNUTRE através do seguinte contacto de e-mail: geral@maxnutre.com

Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A MAXNUTRE não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.

A MAXNUTRE reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à MAXNUTRE.

Livre Resolução

O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.

Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail geral@maxnutre.com

Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A MAXNUTRE deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda devolvida acompanhado pelo comprovativo de pagamento.

O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.

Reclamações

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à MAXNUTRE através do contacto de e-mail geral@maxnutre.com ou através do Livro de reclamações eletrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio

Aviso de responsabilidade

Ao criar e usar a conta na MAXNUTRE o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.

Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.

A MAXNUTRE não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.

A MAXNUTRE não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

Lei aplicável – jurisdição

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.

Política de entrega

A MAXNUTRE disponibiliza várias modalidades de envio que podem ou não ter um custo associado, dependendo das características da encomenda como são exemplo o peso, valor e a região de destino.

Os custos de envio são apresentados no ato de registo de uma encomenda em loja, no segundo passo do carrinho de compras, tendo em conta as seguintes características:

• Região de destino;
• Peso e/ou valor da encomenda;
• Método de envio escolhido;
• Escolha de SVA (Serviços de valor acrescentado).

Envios via CTT – Correios de Portugal, S.A. com destino Portugal e Espanha. Quando a encomenda for expedida, o consumidor irá receber um e-mail onde poderá confirmar o código de tracking para acompanhar as informações de entrega.

O prazo de entrega previsto poderá variar de acordo com o serviço de expedição contratado  ou consoante o prazo previsto na descrição do método de envio.

Se o pedido for devolvido devido a problemas de receção por parte do comprador (como morada incorreta ou falta de resposta ao contacto telefónico), o reenvio estará sujeito ao pagamento dos portes correspondentes ao novo envio

Política de devolução

O cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos (para além do custo de devolução do(s) produto(s) e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias, a contar a partir do dia em que o cliente ou um terceiro indicado pelo cliente (com exceção do transportador) adquira a posse física do (s) produto (s).

Assim, no caso de exercício do direito de livre resolução, qualquer compra efetuada na loja pode ser devolvida até ao prazo limite de 14 dias após ser rececionada. Após este período, não será possível oferecer o reembolso ou a troca do (s) artigo (s). 

Se o cliente pretender exercer o direito de Livre resolução de contrato, deverá preencher e entregar qualquer declaração inequívoca de resolução do contrato. Pode através de um contacto com a loja, dentro do prazo acima referido, solicitar o formulário de Livre Resolução ou indicar através do e-mail geral@maxnutre.com, de forma explícita, que pretende resolver o contrato.

O contacto efetuado por e-mail deve fazer referência aos dados a seguir mencionados:

• Nome do recetor;
• Contacto de telefone/telemóvel;
• Número da encomenda;
• Data da encomenda;
• Data de receção da encomenda;
• Número de produtos e/ou serviços adquiridos.

Após receção do pedido de livre resolução de contrato, será dada uma resposta com a maior brevidade possível, de forma a agilizar e agendar a recolha do(s) produto(s) adquiridos.

Condições de devolução  

Para que uma compra possa ser elegível para devolução, os artigos adquiridos devem estar nas mesmas condições em que foram entregues. Será também necessário que os mesmos sejam devolvidos na embalagem original e sem sinais de uso indevido ou mau manuseamento. Os produtos considerados perecíveis não podem ser devolvidos. São exemplos os seguintes: Não serão também aceites para devolução produtos relacionados com a higiene ou intimidade pessoal.

A devolução deverá ser sempre feita para o comerciante e nunca para o fornecedor dos produtos e/ou serviços. Documentação para que o processo de devolução possa ser concluído, será necessário incluir o envio da fatura de compra, do comprovativo de pagamento e motivos de devolução por e-mail: geral@maxnutre.com

Reembolso

O reembolso do valor do (s) produto (s), assim como dos custos de entrega, será total no prazo de 14 dias a contar da data em que somos informados da decisão de livre resolução. A MAXNUTRE não é obrigada a reembolsar custos adicionais de devolução como uma modalidade de recolha do (s) produto (s) diferente e mais onerosa do que aquela que é por nós apresentada. No caso da recolha do (s) produto (s) no cliente ser solicitada pela MAXNUTRE , o processo de reembolso será iniciado após a devida receção do(s) produto(s). O cliente será notificado por geral@maxnutre.com relativamente a este processo. O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso. Se não receber o reembolso no prazo indicado, procure verificar novamente a sua conta bancária. Se ainda assim não confirmar o depósito do valor, procure também contactar o seu gestor bancário. Se ainda assim, não tiver feedback, procure contactar o banco. Após estes passos, poderá contactar-nos a partir do email geral@maxnutre.com

Trocas

Uma troca de artigos só é aceite quando a encomenda se apresenta com defeito, tamanho errado, incompleta, incorreta ou com danos decorrentes do ato da entrega. Caso pretenda efetuar a troca de um artigo, deve contactar-nos por e-mail através do seguinte endereço: geral@maxnutre.com. O artigo deve ser enviado para a seguinte morada: Rua Dom José de Avilez 25B, 2750-398 Cascais, Lisboa.

Portes de envio

Os portes de envio pagos inicialmente serão incluídos no valor a reembolsar, conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014. O cliente ficará responsável por pagar os custos adicionais de portes de envio relativos ao retorno do produto à loja, quer seja para efeitos de devolução ou troca.

Não podemos garantir que os artigos são devolvidos ou que chegam em condições idênticas às do momento em que são enviados.

Devoluções internacionais

No caso de uma encomenda entregue no estrangeiro, o processo de devolução é feito com base nas condições acima mencionadas.